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EMC 259/2005 MPV25205 => MPV 252/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 252/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 22/06/2005
Ementa
Dá nova redação ao art. 65 da MP 252/05.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências. (MPV25205)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 259/2005 MPV25205, pelo Dep. Nelson Marquezelli
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 259/2005 MPV25205, pelo Dep. Nelson Marquezelli