Imprimir

PDC 1041/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 283/2007
Origem: MSC 1677/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 06/06/2001
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CVT.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 283/2007. DOU 24 10 07 PÁG 01 COL 02.
DCD de 25 10 07 PÁG 57099 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CREDN
06/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CVT.
05/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
10/07/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
10/07/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela CVT
03/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Carlito Merss
03/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. José Dirceu
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
30/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Raimundo Santos
31/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos, pela aprovação.
07/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss
• Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
31/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de  Viação e Transportes, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 02/04/04, Pag 14274 Col 02, Letra A.
07/12/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
DCD de 07 12 06 PÁG 54373 COL 01.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.041, de 2001.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.041-B/01).
DCD de 08/12/06 PÁG 54548 COL 02.
14/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 601/06/PS-GSE.
23/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 283/2007. DOU 24 10 07 PÁG 01 COL 02.
DCD de 25 10 07 PÁG 57099 COL 01.
24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1521/07 (SF) encaminhando texto promulgado.