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RIC 3044/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kátia Abreu - PFL/TO 06/07/2005
Ementa
Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o controle do percentual de iodo no sal de cozinha e do consumo de remédios para emagrecer cujas fórmulas contém o hormônio tireoidiano T3 ou substâncias que imitam sua ação no organismo.
Explicação da Ementa
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Indexação
Ministério da Justiça, controle, percentagem, iodo, sal, consumo, medicamentos, hormônio, emagrecimento, esclarecimentos, consumidor, fiscalização, estabelecimento comercial, (INTERNET).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/07/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Kátia Abreu (PFL-TO).
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
15/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
25/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
26/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 27 07 05 PÀG 34814 COL 02.
Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 89/2005.
26/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/07/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
03/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1998/2005, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
04/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 05/08/2005 a 05/09/2005.
25/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1856 -MJ, de 25/08/05, do Ministério da Justiça.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2259/2005.
13/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:45 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3044/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/07/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.

RIC 3044/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3044/2005 Parecer do Relator 15/07/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.