REQ 185/2005 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Eduardo Cardozo - PT/SP e outros

06/07/2005

Ementa

"Requer a realização de audiência pública, em data a ser agendada, com a participação dos Srs.: Dr. Fábio Konder Comparato; Professora Maria Victoria de Mesquita Benevides; da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; do CONIC - Conselho Nacional de Igrejas; da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de discutir a Regulamentação do Art. 14º da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento, REQ 185/2005 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo e outros

04/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Aprovado por unanimidade.