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ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 1407/1999
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDCMAM => PL 1407/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PL*/MG 06/06/2001
Ementa
Emenda 3 - Altera o art. 3º do Substitutivo para alterar o inciso IX
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno