REQ 367/2005 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Sciarra - PFL/PR

06/07/2005

Ementa

Requer a realização pelo Tribunal de Contas da União de procedimento complementar de fiscalização de eventuais prejuízos causados por gestão administrativa temerária e pelo descumprimento do DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA – assinado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento, REQ 367/2005 CAPADR, pelo Dep. Eduardo Sciarra

03/08/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado

03/08/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Ofício nº 571/2005 - Solicitando fiscalização pelo TCU

05/12/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Recebimento de Aviso TCU nº 7166, datado de 02/12/05 em resposta ao requerimento.