REQ 107/2005 CPIBIOPI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sarney Filho - PV/MA

05/07/2005

Ementa

Requer seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados o envio de documentos ao Ministério Público Federal, para a promoção das responsabilidades civil e penal das pessoas envolvidas com o cancelamento ou alteração irregular de multas aplicadas pelo IBAMA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2006

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". (CPIBIOPI)
Declarado prejudicado face o encerramento dos trabalhos da CPI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2005

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais

•

Apresentação do Requerimento, REQ 107/2005 CPIBIOPI, pelo Dep. Sarney Filho

07/07/2005

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais

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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

28/03/2006

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais

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Declarado prejudicado face o encerramento dos trabalhos da CPI.