Imprimir

EMC 2/2005 CCJC => PL 4886/2001
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4886/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mussa Demes - PFL/PI 05/07/2005
Ementa
Acrescenta o art. 43-A, bem como o §2º-A e o § 2º B ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2005 CCJC, pelo Dep. Mussa Demes