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PL 5592/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Gomes da Silva - PL/MG 05/07/2005
Ementa
Tipifica como Contravenção Penal, nos termos do Decreto-lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941, a prática do esporte conhecido como "bungee jump', e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Tipifica como contravenção penal a prática de esporte com salto de pontes, viadutos, torres, guindastes, balões dirigíveis, dentre outras elevações, amarrado por cordas elásticas ou não, o chamado "bungee jump" ou "bungy jumping".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Paulo Gomes da Silva (PL-MG).
12/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/2005.
04/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
30/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 284 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER