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PL 5591/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3490/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 05/07/2005
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de serviço para atendimento de emergência em estabelecimentos comerciais que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2005 Apense-se ao PL-3490/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
12/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3490/2004.
14/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2005 PÁG 34015 COL 05.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 284 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 11/12/08 PÁG 58506 COL 02