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SBT 1 CDC => PL 3454/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3454/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonival Lucas Junior - PTB/BA 05/07/2005
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Jonival Lucas Junior