| SBT 1 CCJC => PL 5022/2005 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5022/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sérgio Miranda - PCdoB/MG | 05/07/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| --------------------------- Controles --------------------------- O código do arquivo não foi encontrado ou está incorreto. --------------------------- --------------------------- Controles --------------------------- O código do arquivo não foi encontrado ou está incorreto. --------------------------- O Congresso Nacional decreta Autor: Deputada MARIÂNGELA DUARTE Relator: Deputado SÉRGIO MIRANDA |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/07/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/07/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda | |||||||||||||||