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REQ 231/2005 CSSF
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Menezes - PT/BA 05/07/2005
Ementa
Requeiro que a Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater PL nº 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública, REQ 231/2005 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes
10/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade