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VTS 1 CDC => PL 1226/1995
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1226/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PTB/SP 04/07/2005
Ementa
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” e a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, nos dispositivos que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar