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PRL 1 CCJC => PL 3152/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3152/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 04/07/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
04/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela inconstitucionalidade.