| MSC 389/2005 | |||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 635/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 01/07/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2007 | À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2011 | Plenário (PLEN) A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 389/2005, pelo Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões Parlamentar Conjunta do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 26/07/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34739 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 27/07/2005 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela MERCOSUL. | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2005 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2005 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Dr. Rosinha | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2005 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN. | ||||||||||||||||||||||
| • | À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a esta. | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 278/2010, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação das Mensagens nºs 389 e 498, de 2005, referentes, respectivamente, ao 'Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile' e ao 'Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul', ambos celebrados em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho aposto à MSC 278/10 "Defiro, nos termos do art. 104, § 1º do RICD, a retirada da MSC 389/2005". | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2011 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a Mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Mensagem nº 278/10. | ||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01. | ||||||||||||||||||||||