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MSC 389/2005 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Origem: |
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AV 635/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
01/07/2005 |
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Ementa |
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Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004. |
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Indexação |
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Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional, Estados - Membros, (MERCOSUL), País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, prevenção, repressão, crime organizado, organização criminosa, tráfico, ato ilícito, entorpecente, drogas, pessoas, terrorismo, contrabando, veículos, danos ambientais, intercâmbio, informações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/09/2007 |
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/04/2011 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 389/2005, pelo Poder Executivo |
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07/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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26/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34739 COL 01. |
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27/07/2005 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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01/09/2005 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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18/11/2005 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Dr. Rosinha |
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22/11/2005 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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11/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação. |
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17/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN. |
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À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se. |
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20/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a esta. |
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02/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 278/2010, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação das Mensagens nºs 389 e 498, de 2005, referentes, respectivamente, ao 'Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile' e ao 'Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul', ambos celebrados em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". |
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08/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho aposto à MSC 278/10 "Defiro, nos termos do art. 104, § 1º do RICD, a retirada da MSC 389/2005". |
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02/02/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Devolução à CCP |
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07/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria sobre a Mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Aprovada a Mensagem nº 278/10. |
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A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 389/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2005 |
Às Comissões
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
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17/09/2007 |
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.
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MSC 389/2005 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 389/2005 |
Parecer do Relator |
18/11/2005 |
Dr. Rosinha |
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MSC 389/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 278/2010 => MSC 389/2005 |
Mensagem de Retirada de proposição |
02/06/2010 |
Poder Executivo |
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Solicita a retirada de tramitação das Mensagens nºs 389 e 498, de 2005, referentes, respectivamente, ao "Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile" e ao "Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul", ambos celebrados em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004. |
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