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EMR 3 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 3760/1997
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 3760/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PL/MG 01/07/2005
Ementa
Suprime o art. 3º do substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira