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PRL 1 CCJC => PL 2574/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2574/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PFL/BA 01/07/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Coriolano Sales
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela inconstitucionalidade.