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PFC 86/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 01/07/2005
Ementa
Propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife,  no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
11/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/07/05 PAG 33093 COL 02.
11/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
21/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ)
15/09/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Relatório Prévio, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ), pela implementação.
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 015/2006/CFFC-P ao Pres. TCU encaminhando cópia da PFC para providências.
06/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
12/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 420-GP/TCU, informando a atuação no TCU como processo nº TC-007.263/2006-2, e o encaminhamento da PFC ao Relator, Ministro Ubiratan Aguiar
22/02/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
09/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
10/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
13/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Aviso nº 967-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 007.263/2006-2, em atendimento à solicitação da CFFC.
• Ofícios nº 165 e 166/2008/CFFC-P, aos Dep. Paulo Pimenta e Luiz Carlos Hauly, encaminhando cópia do Aviso nº 967-Seses-TCU-Plenário.
17/12/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Paulo Pimenta
• Relatório Final, Dep. Paulo Pimenta, pelo encerramento e arquivamento.
25/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
30/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/05/09, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER