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PFC 86/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 01/07/2005
Ementa
Propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife,  no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, repasse, aplicação de recursos, recursos públicos, Governo Federal, área, saúde, instituição hospitalar, município, Recife, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
11/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/07/05 PAG 33093 COL 02.
11/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
21/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ)
15/09/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ), pela implementação.
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 015/2006/CFFC-P ao Pres. TCU encaminhando cópia da PFC para providências.
06/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
12/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 420-GP/TCU, informando a atuação no TCU como processo nº TC-007.263/2006-2, e o encaminhamento da PFC ao Relator, Ministro Ubiratan Aguiar
22/02/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
09/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
10/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
13/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 967-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 007.263/2006-2, em atendimento à solicitação da CFFC.
Ofícios nº 165 e 166/2008/CFFC-P, aos Dep. Paulo Pimenta e Luiz Carlos Hauly, encaminhando cópia do Aviso nº 967-Seses-TCU-Plenário.
17/12/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Paulo Pimenta
Relatório Final, Dep. Paulo Pimenta, pelo encerramento e arquivamento.
25/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
30/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/05/09, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 86/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
PFC 86/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 86/2005 Relatório Prévio 15/09/2005 Aldir Cabral Relatório Prévio, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 86/2005 Relatório Final 17/12/2008 Paulo Pimenta Relatório Final, Dep. Paulo Pimenta, pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 86/2005 Parecer de Comissão 25/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Paulo Pimenta, pelo encerramento e arquivamento.