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VTS 1 CSSF => PL 2886/2004
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2886/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Menezes - PT/BA 01/07/2005
Ementa
Voto em separado do PL 2.886, de 2004, apresentado pelo deputado Paulo Baltazar, que propõe alteração da redação do inciso Ii do art. 81 e do art. 82 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes