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PLP 272/2005
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PP/AM 30/06/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307, nesse Estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2005 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 03/12/08 PÁG 55661 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM).
07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
12/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
12/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/07/2005 PAG 33642 COL 01.
13/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP)
19/09/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP), pela aprovação.
16/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista ao Deputado Henrique Afonso.
17/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Henrique Afonso).
05/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
29/01/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 362 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
25/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
06/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fábio Ramalho
Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
17/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
23/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Fábio Ramalho
24/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
26/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Fábio Ramalho
Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
05/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/11/08, PÁG 51157 COL 01,  Letra A.
12/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2008).
01/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 03/12/08 PÁG 55661 COL 02.
19/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER