| PAR 1 PEC54802 => PEC 548/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 548/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". | 22/06/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/06/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC54802, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/06/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC54802, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal | |||||||||||||||