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PL 4819/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6670/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 06/06/2001
Ementa
Estende aos portadores de Hepatite C os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2002 Apense-se ao PL-6670/2002.
(Novo Despacho).
Apensados
Apensados ao PL 4819/2001 (5)
PL 4994/2001 (1), PL 106/2003; PL 5550/2001; PL 5592/2001; PL 6606/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Rodrigues (PL - RJ)
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial.
DCD 09/06/01 PAG 28000 COL 02.
05/07/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
09/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Ivan Paixão
09/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4994/2001.
10/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução ao Relator
24/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4994/2001, apensado.
26/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5550/2001.
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5592/2001.
20/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Paixão
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Paixão
27/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4994/2001, do PL-5550/2001, e do PL-5592/2001, apensados.
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6606/2002.
03/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Paixão
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-6670/2002.
(Novo Despacho).
29/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Em face a aprovação do PL 6.670/02).
DCD 07 04 05 PÁG 10944 COL 01.