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PL 4819/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6670/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 06/06/2001
Ementa
Estende aos portadores de Hepatite C os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS.
Indexação
Extensão, paciente, Hepatite C,  direitos, pessoa, Aids, vírus HIV, licença, tratamento médico, saúde, aposentadoria, auxílio-doença, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reforma militar, pensão especial, distribuição gratuita, medicamentos, Sistema Único de Saúde (SUS), concessão, isenção, imposto de renda, rendimento, segurado, doença crônica. Aids,   licença, tratamento médico, saúde, aposentadoria, auxílio-doença, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reforma militar, pensão especial, distribuição gratuita, medicamentos,  Sistema Único de Saúde (SUS), concessão, isenção tributária,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2002 Apense-se ao PL-6670/2002.
(Novo Despacho).
Apensados
Apensados ao PL 4819/2001 (5)
PL 4994/2001 (1), PL 106/2003; PL 5550/2001; PL 5592/2001; PL 6606/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Rodrigues (PL - RJ)
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 09/06/01 PAG 28000 COL 02.
05/07/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
09/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Ivan Paixão
09/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4994/2001.
10/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
24/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4994/2001, apensado.
26/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5550/2001.
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5592/2001.
20/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Paixão
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Paixão
27/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4994/2001, do PL-5550/2001, e do PL-5592/2001, apensados.
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6606/2002.
03/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Paixão
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6670/2002.
(Novo Despacho).
29/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Em face a aprovação do PL 6.670/02).
DCD 07 04 05 PÁG 10944 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4819/2001    Emendas apresentadas
PL 4819/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
22/05/2002 Apense-se ao PL-6670/2002.
(Novo Despacho).