PFC 52/2001

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magno - PT/MG e outros

05/06/2001

Ementa

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2001

Despacho à CFFC.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Magno (PT - MG)

07/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CFFC.

•

Encaminhado à CCP

30/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CFFC

30/08/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebimento pela CFFC.

12/09/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator: Dep. Marcos de Jesus

16/10/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus, pela implementação.

24/10/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Não Deliberada

30/10/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião

•

Retirado de Pauta de Ofício

07/11/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta de Ofício

13/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Dr. Heleno.

18/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

27/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Não apreciada

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 87