PL 5572/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 578/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Wayne - PSDB/GO

30/06/2005

Ementa

Altera as penas dos crimes previstos nos artigos 147, 351, 352 e 354 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Agravando a pena para os crimes de ameaça, fuga, evasão mediante violência e motim de presos.

Indexação

Alteração, Código Penal, pena de detenção, agravação penal, crime, ameaça, promoção, fuga, detento, medida de segurança, vítima, servidor, atividade, Segurança Pública, Policial, Agente Penitenciário, Juiz, Magistrado, prestação jurisdicional, fixação, pena de reclusão, violência, motim, preso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2005

Apense-se ao PL-578/2003

Apensados

Apensados ao PL 5572/2005 (2)

PL 3839/2015 (1), PL 3638/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).

07/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-578/2003

20/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/07/2005 PÁG 34599 COL 01.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.

11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-287/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

18/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3839/2015.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5572/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/07/2005

Apense-se ao PL-578/2003