MSC 353/2005 => MPV 251/2005

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

MPV 251/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/06/2005

Ementa

Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005, que, "institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2005

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 353/2005, pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem, MSC 353/2005, pelo Poder Executivo