PL 5558/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7279/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Wayne - PSDB/GO

30/06/2005

Ementa

Acrescenta inciso no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Incluindo como crime hediondo o homicídio doloso praticado contra agente público encarregado de segurança pública, do Poder Judiciário ou dos órgãos e instituições essenciais à Justiça, no exercício da função ou em razão dela.

Indexação

Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, homicídio doloso, vítima, agente, segurança pública, policial, juiz, promotor, servidor, Judiciário, exercício funcional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/07/2005

Apense-se à(ao) PL-7279/2002.

Apensados

Apensados ao PL 5558/2005 (1)

PL 4684/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).

18/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7279/2002.

26/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34759 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 283 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.

06/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4684/2009.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5558/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/07/2005

Apense-se à(ao) PL-7279/2002.