PL 5555/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7306/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Wayne - PSDB/GO

30/06/2005

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas dos órgãos de Segurança Pública e dá outras providências

Indexação

Obrigatoriedade, instalação, sistema, blindagem, segurança, viatura policial, veículos, órgãos, Segurança Pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, combate, criminalidade, violência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/07/2005

Apense-se à(ao) PL-7306/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).

18/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7306/2002.

20/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/07/2005 PÁG 34597 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 283 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5555/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/07/2005

Apense-se à(ao) PL-7306/2002.