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PL 4815/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3633/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 06/06/2001
Ementa
Modifica a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido para permitir a dedução, como despesas, do valor integral de bolsas de estudo.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.249, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2001 apense-se ao PL-3633/2000.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-3633/2000.(DESPACHO INICIAL)
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno