PL 4815/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3633/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

06/06/2001

Ementa

Modifica a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido para permitir a dedução, como despesas, do valor integral de bolsas de estudo.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.249, de 1995.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dedução, despesa, doação, bolsa de estudo, estabelecimento de ensino, aluno carente, tributação, benefício fiscal

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/06/2001

apense-se ao PL-3633/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)

08/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-3633/2000.(DESPACHO INICIAL)

25/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4815/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/06/2001

apense-se ao PL-3633/2000.(DESPACHO INICIAL)