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PL 4814/2001
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 06/06/2001
Ementa
Estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei n° 7.998, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2001 Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
04/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CAPR
05/07/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebido pela CAPR
16/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator: Dep. Josué Bengtson
17/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
26/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Nilson Mourão
(PL. 4814-A/01).
28/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhado à CTASP
Encaminhamento à CCP para publicação.
28/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
04/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 27/09/01, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
11/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Pedro Henry
15/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22