Imprimir

PL 4814/2001
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 06/06/2001
Ementa
Estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei n° 7.998, de 1990.
Indexação
Alteração,Lei do Seguro-Desemprego, extensão, concessão, benefício, pequeno produtor rural, critérios, comprovação, atividade agrícola, economia familiar, quantidade, módulo rural, ausência, vínculo empregatício, inexistência, benefício de prestação continuada, renda, domicílio, Município, local, calamidade pública, atendimento, recomendação, órgão técnico, plantio, utilização, semente, fornecimento, atestado, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), período, valor, salário mínimo, suspensão, recebimento, renda mensal, falsidade, informações, requerimento, fraude, morte, segurado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2001 Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
04/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CAPR
05/07/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebido pela CAPR
16/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator: Dep. Josué Bengtson
17/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
26/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Nilson Mourão
(PL. 4814-A/01).
28/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhado à CTASP
Encaminhamento à CCP para publicação.
28/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
04/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 27/09/01, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
11/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Pedro Henry
15/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4814/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2001 Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4814/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4814/2001 Parecer do Relator 13/09/2001 Josué Bengtson Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 4814/2001 Parecer de Comissão 14/05/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4814/2001 Parecer do Relator 06/06/2002 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.