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PL 5540/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ary Kara - PTB/SP |
29/06/2005 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia. |
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Explicação da Ementa |
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A ser comemorado no dia 29 de outubro. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia, comemoração, outubro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/07/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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19/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 601/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ary Kara (PTB-SP). |
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04/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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08/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09/07/05 PAG 32929 COL 01. |
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11/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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25/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
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29/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005 |
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05/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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23/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-5777/2005. |
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16/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5777/2005, apensado. |
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14/12/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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21/12/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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21/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5777/2005 apensada. |
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21/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/01/06 PÁG 2378 COL 01, Letra A. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 283 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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02/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-524/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01 |
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11/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) |
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13/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) |
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26/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jorginho Maluly |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação dos projetos, com substitutivo. |
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14/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2008) |
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14/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) |
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06/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jorginho Maluly |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5777/2005, apensado. |
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20/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46974 COL 02, Letra B. |
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03/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009): PL 5.540/2005, principal, com parecer favorável; e PL 5.777/2005, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. |
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16/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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17/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação automática do PL 5.777/05 deste, em face do arquivamento do mesmo. |
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17/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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24/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto |
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29/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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14/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.086/09/PS-GSE. |
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19/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 601/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5540/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/07/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 5540/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5540/2005 |
Parecer do Relator |
11/07/2008 |
Jorginho Maluly |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação dos projetos, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 5540/2005 |
Substitutivo |
11/07/2008 |
Jorginho Maluly |
|
Institui o Dia do Profissional da Radiologia. |
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PRL 2 CCJC => PL 5540/2005 |
Parecer do Relator |
06/11/2008 |
Jorginho Maluly |
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Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5777/2005, apensado. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 5540/2005 |
Parecer de Comissão |
20/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5777/2005, apensado. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 5540/2005 |
Redação Final |
24/09/2009 |
Luiz Couto |
|
|
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|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 5540/2005 |
Parecer do Relator |
16/09/2005 |
José Linhares |
|
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5777/2005, apensado. |
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|
|
PAR 1 CE => PL 5540/2005 |
Parecer de Comissão |
14/12/2005 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5777/2005, apensado. |
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