Imprimir

PL 5531/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6830/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PSDB/RJ 29/06/2005
Ementa
Estabelece a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.
Indexação
Atualização monetária, valor, bens, direitos, contribuinte, declaração de rendimento, declaração de bens, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2005 Apense-se à(ao) PL-6830/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5531/2005, pelo Dep. Eduardo Paes
07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6830/2002.
20/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/07/2005 PÁG 34591 COL 02.
28/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 18254 COL 01
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-394/07 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5531/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2005 Apense-se à(ao) PL-6830/2002.