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PDC 1785/2005 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 788/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Ferro - PT/PE |
29/06/2005 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2005 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 788/2005. DOU14 07 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 14 07 05 PÁG 33857 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, PDC 1785/2005, pelo Dep. Fernando Ferro |
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06/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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06/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 7/7/2005 PÁG 32208 COL 02. |
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06/07/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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06/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 3068/2005 do Sr. Fernando Ferro que requer Regime de Urgência na apreciação da proposição |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3068/2005 => PDC 1785/2005. |
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06/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), para proferir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), para proferir parecer pela Comissão de Minas e Energia. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.785, de 2005. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. |
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A Matéria vai ao Senado Federal.
(PDC 1.785-A/05) |
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08/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/348/05. |
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11/07/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução à CCP |
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13/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 788/2005. DOU14 07 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 14 07 05 PÁG 33857 COL 01. |
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