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PDC 1785/2005 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 788/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Ferro - PT/PE |
29/06/2005 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, implantação, aproveitamento hidroelétrico, Rio Xingu, município, Vitória do Xingu, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio (PA), realização, estudo de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental, avaliação, Bacia do Rio Xingu, estudo, danos, comunidade indígena, viabilidade, empreendimento, construção, Usina Hidroelétrica de Belo Monte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2005 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 788/2005. DOU14 07 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 14 07 05 PÁG 33857 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, PDC 1785/2005, pelo Dep. Fernando Ferro |
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06/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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06/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 7/7/2005 PÁG 32208 COL 02. |
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06/07/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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06/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 3068/2005 do Sr. Fernando Ferro que requer Regime de Urgência na apreciação da proposição |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3068/2005 => PDC 1785/2005. |
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06/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), para proferir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), para proferir parecer pela Comissão de Minas e Energia. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.785, de 2005. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. |
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A Matéria vai ao Senado Federal.
(PDC 1.785-A/05) |
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08/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/348/05. |
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11/07/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução à CCP |
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13/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 788/2005. DOU14 07 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 14 07 05 PÁG 33857 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1785/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2005 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
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PDC 1785/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CAPADR => PDC 1785/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2005 |
João Grandão |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação. |
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PPP 1 CCJC => PDC 1785/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2005 |
José Carlos Aleluia |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CMADS => PDC 1785/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2005 |
João Alfredo |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação. |
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PPP 1 CME => PDC 1785/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2005 |
Nicias Ribeiro |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. |
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RDF 1 => PDC 1785/2005 |
Redação Final |
06/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final |
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PDC 1785/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3068/2005 => PDC 1785/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/07/2005 |
Fernando Ferro |
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Requer Regime de Urgência na apreciação da proposição |
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