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MPV 254/2005 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 11186/2005 |
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Origem: |
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OF 295/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
29/06/2005 |
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Ementa |
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Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. |
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Explicação da Ementa |
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Revogando a Medida Provisória que criou a loteria "timemania". Alterando a Lei nº 10.522, de 2002. |
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Indexação |
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Revogação, Medida Provisória, autorização, Executivo, criação, concurso de prognóstico, loteria, participação, entidade de prática desportiva, clube, futebol, cessão, direitos, marca, denominação, símbolo, recebimento, percentual, arrecadação, recursos financeiros, aposta, beneficiário, prazo determinado, parcelamento, quitação, débito previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), débito fiscal, Secretaria da Receita Federal (1992-2007), destinação, receita líquida, Ministério, Esporte, aplicação de recursos, política nacional, incentivo, desenvolvimento, prática desportiva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/07/2005 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 30/06/2005 a 05/07/2005. Comissão Mista: 29/06/2005 a 12/07/2005. Câmara dos Deputados: 13/07/2005 a 26/07/2005. Senado Federal: 27/07/2005 a 09/08/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/08/2005 a 12/08/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 13/08/2005. Congresso Nacional: 29/06/2005 a 27/08/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/08/2005 a 26/10/2005. |
29/06/2005 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11186/2005. DOU 20 10 05 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 426 de 20/10/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Medida Provisória, MPV 254/2005, pelo Poder Executivo |
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29/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para Emendas: 30/06/2005 a 05/07/2005. Comissão Mista: 29/06/2005 a 12/07/2005. Câmara dos Deputados: 13/07/2005 a 26/07/2005. Senado Federal: 27/07/2005 a 09/08/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/08/2005 a 12/08/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 13/08/2005. Congresso Nacional: 29/06/2005 a 27/08/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/08/2005 a 26/10/2005. |
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19/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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19/07/2005 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Ofício CN nº 295/05, encaminhando o Processado desta Medida Provisória, sem emendas. |
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20/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/07/2005 PÁG 34601 COL 02. |
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16/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 17 08 05 PÁG 40025 COL 01. |
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16/08/2005 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), para proferir parecer em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, a esta Medida Provisória. |
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17/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 08 05 PÁG 40335 COL 01. |
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18/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 19 08 05 PÁG 40621 COL 02. |
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23/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 08 05 PÁG 41720 COL 02. |
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24/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 15:12 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02. |
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25/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 08 05 PÁG 42282 COL 01. |
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30/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 31 08 05 PÁG 43008 COL 01. |
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31/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01. |
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01/09/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 02 09 05 PÁG 43424 COL 01. |
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15/09/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 16 09 05 PÁG 45684 COL 02. |
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20/09/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 254, de 2005. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 254-A/05)
DCD 21 09 05 PÁG 46274 COL 02. |
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23/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/449/05. |
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19/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei 11186/2005. DOU 20 10 05 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 426 de 20/10/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 254/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/07/2005 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
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MPV 254/2005 Pareceres apresentados |
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MPV25405 (MPV25405) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV25405 => MPV 254/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/09/2005 |
Pedro Canedo |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV. |
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RDF 1 => MPV 254/2005 |
Redação Final |
20/09/2005 |
Pedro Canedo |
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Redação Final |
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MPV 254/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 398/2005 => MPV 254/2005 |
Mensagem |
19/07/2005 |
Poder Executivo |
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Encaminha, ao Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 254, de 2005 que "Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
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