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PL 4809/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 05/06/2001
Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de tratores e máquinas agrícolas por pequenos produtores rurais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4809/2001 e do PL-5762/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se ao PL-4897/1999.(DESPACHO INICIAL)
• Encaminhado à CCP
19/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Não apensação desta à Proposição PL-4897/1999 por ter sido votado o mérito da principal.
06/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Devolução à Mesa para novo despacho.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
10/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT
10/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
14/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. José Pimentel
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5762/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apensação do PL-5762/2001 a esta.
10/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e  inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.762/01, apensado.
22/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Finanças e Tributação  publicado no DCD de 5/6/2002, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
11/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
DCD 11 06 02 Pág 29536 Col 01.
19/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4809/2001 e do PL-5762/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.