EMR 1 CCJC => PL 2306/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2306/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sigmaringa Seixas - PT/DF

29/06/2005

Ementa

Suprima-se o art.5º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas