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SBT 1 CDC => PL 28/1999
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 28/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tilden Santiago - PT/MG 08/06/2001
Ementa
Torna obrigatória a utilização de proteção contra a corrosão em tanques metálicos enterrados e semi-enterrados, utilizados para o armazenamento de combustíveis em postos revendedores instalados em todo o território nacional
Indexação
Proibição, posto de gasolina, empresa, armazenamento, combustível, instalação, depósito, gasolina, derivados de petróleo, álcool anidro carburante, estrutura metálica, ausência, proteção, corrosão, descumprimento, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Tilden Santiago
Tramitação
Data Andamento
08/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Tilden Santiago
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno