PL 5520/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça - PFL/BA

28/06/2005

Ementa

Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.

Explicação da Ementa

Alterando a Lei nº 7.116, de 1983.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2006

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Félix Mendonça (PFL-BA).

04/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II

08/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09/07/05 PAG 32925 COL 02.

11/07/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

04/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

05/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005

12/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/09/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição.

21/09/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Cabo Júlio.

23/09/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/09/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

23/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.

21/06/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cabo Júlio

28/06/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 177/2006-CSPCCO.

28/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

28/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 30/06/06, PÁG 33383 COL 02, Letra A.

02/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4267/2006, pelo Dep. Moreira Franco-Pres. da CFT, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.520/05, do Sr. Félix Mendonça."

16/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 4267/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 5.520/05, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. Novo Despacho: CSPCCO, CFT (art. 54) e CCJC (Mérito e Art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Ordinário".
DCD de 17 08 06 PÁG 40596 COL 02

•

17/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

22/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

05/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

08/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2006)

10/10/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 282 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 51, DE 2007, pelo Deputado(a) Félix Mendonça, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9563 COL 01.

26/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

04/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

07/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1404, de 2007, do Deputado Virgílio Guimarães, que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.520/05, do Sr. Félix Mendonça."

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1439/07 do Deputado Virgílio Magalhães (Presidente da Comissão de Finanças e Tributação) que requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.404, de 2007.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1439/2007, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do requerimento n.º 1404/07. Publique-se."
DCD de 22/08/07 PÁG 41415 COL 02.

26/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Torres

•

Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado.

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/12/07, PÁG 65767 COL 01, Letra B.

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

14/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007)

12/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

20/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)

07/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda 1/2007 apresentada nesta Comissão, com substitutivo.

26/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados José Genoíno e Marcelo Itagiba.

01/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

02/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.

15/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

25/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 120/2009 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães, que "requerimento solicitando manifestação da Comissão de Seguridade Social e Família."

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER