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REQ 3031/2005 => PL 4387/2004
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4387/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romeu Queiroz - PTB/MG e outros 28/06/2005
Ementa
Requer reexame de despacho ao Projeto de Lei nº 4.387/04, da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta o § 5º ao Art. 616, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a obrigatoriedade de negociação coletiva."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3031/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz e outros
11/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado, tendo em vista que a inclusão da Comissão já foi deferida em atendimento  à solicitação do Deputado Roonaldo Dimas.
Prejudicado, tendo em vista que a inclusão da Comissão já foi deferida em atendimento à solitação o Deputado Ronaldo Dimas.