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PEC 424/2005
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 341/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almir Moura - PMDB/RJ e outros 28/06/2005
Ementa
Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Garante a liberdade de organização às instituições religiosas; altera a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
07/07/2005
Apense-se à(ao) PEC-341/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Almir Moura (PMDB-RJ).
07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-341/2004.
26/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34754 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 34 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.