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SBT 2 CDC => PL 4804/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4804/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 03/08/2005
Ementa
Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/08/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt