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PFC 85/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PPS/RJ 28/06/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília,  denunciadas pela imprensa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ).
01/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
06/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/07/05 PAG 32216 COL 02.
07/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
21/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
22/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela implementação.
26/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
03/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF)
12/07/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1.020-SGS-TCU-Plenário, do Pres. TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 994/2006-TCU-Plenário, em atendimento ao solicitado na PFC.
31/10/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1.824-SGS-TCU encaminhando cópia de Acódão proferido em atendimento à PFC.
22/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
18/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Wellington Roberto
Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo encerramento e arquivamento.
19/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
27/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 1099 COL 02, Letra A.
09/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso 1.908-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópias do Acórdão 2.865/2010, do Relatório e do Voto, proferidos no Processo TC 018337/2004-0.
17/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Of. 384//2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes encaminhado, para juntada aos autos da PFC 85/2005, Aviso 1908 -Seses-TCU-Plenário.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER