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PFC 85/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PPS/RJ 28/06/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília,  denunciadas pela imprensa.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, auditoria, Tribunal de Contas da União (TCU), contrato, prestação de serviço, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundação Universidade de Brasília UnB), denúncia, inexistência, licitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ).
01/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
06/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/07/05 PAG 32216 COL 02.
07/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
21/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
22/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela implementação.
26/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
03/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF)
12/07/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1.020-SGS-TCU-Plenário, do Pres. TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 994/2006-TCU-Plenário, em atendimento ao solicitado na PFC.
31/10/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1.824-SGS-TCU encaminhando cópia de Acódão proferido em atendimento à PFC.
22/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
18/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Wellington Roberto
Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo encerramento e arquivamento.
19/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
27/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 1099 COL 02, Letra A.
09/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso 1.908-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópias do Acórdão 2.865/2010, do Relatório e do Voto, proferidos no Processo TC 018337/2004-0.
17/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Of. 384//2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes encaminhado, para juntada aos autos da PFC 85/2005, Aviso 1908 -Seses-TCU-Plenário.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 85/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
PFC 85/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 85/2005 Relatório Prévio 22/08/2005 Mauro Benevides Relatório Prévio, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 85/2005 Relatório Final 18/12/2007 Wellington Roberto Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 85/2005 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final.
Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo encerramento e arquivamento.