PFC 84/2005

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Correia - PMDB/AC

28/06/2005

Ementa

Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos.

Indexação

Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, auditoria, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, verificação, local, Cidade, Brasilia (DF), Distrito Federal, regularidade, ato administrativo, procedimento, Tribunal de Contas da União citação, construção, obra pública, rodovia federal, Estado, Acre, utilização, recursos públicos, União Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), denúncia, fraude, irregularidade, superfaturamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2005

Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Correia (PMDB-AC).

07/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

12/07/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebimento pela CFFC.

12/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/07/05 PAG 33648 COL 01.

21/07/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)

09/09/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação.

26/10/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Relatório Prévio

01/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício 266/2005 da CFFC-P ao Tribunal de Contas da União encaminhando relatório prévio para as devidas providências

03/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)

04/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso 6977-GP/TCU, comunica o recebimento do ofício 266/2005 -CFFC-P e que foi autuado naquele Tribunal sob o número TC 019470/2005-2

22/02/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso 203-SGS-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-019470/2005-2, e anexos I a IV, classificados pelo Tribunal como reservado.

05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)

18/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício 21/2006 CFFC-P ao Deputado Vander Loubet encaminhando cópia do Aviso 203-SGS-TCU Plenário e dos anexos I a IV.

25/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Relatório Parcial do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), propondo que a Comissão tome conhecimento da documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União e solicite ainda ao TCU que se manifeste acerca de aspectos relativos às obras da BR-317 e da BR-364, no Estado do Acre, face aos procedimentos específicos em curso.

07/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Relatório Parcial

07/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício 79/2006 da CFFC-P ao Tribunal de Contas da União encaminhando relatório parcial solicitando novos esclarecimentos ao Processo TC-019470/2005-2

16/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Ofício 712-GP/TCU comunica recebimento do Ofício 79/2006/CFFC-P, e que o expediente foi autuado naquele Tribunal como documento 0000424960041.

21/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)

16/02/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

02/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 320-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no autos do processo nº TC 019.470/2005-2.

07/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)

15/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 059/2008/CFFC-P, ao Dep. B. Sá, relator, encaminhando cópia do Aviso nº 320-Seses-TCU.

13/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4558/2009, pelo Dep. Silvio Torres, que "requer a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 84/2005, do Deputado João Correia."

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido REQ 4558/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 84/2005. Publique-se.

DCD 16/04/09 PÁG 13234 COL 02.

06/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encamnhado à CFFC, o projeto reconstituído.

13/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)

23/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Relatório Parcial n. 2/2010, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

•

Relatório Parcial do Deputado Aníbal Gomes propondo que esta Comissão:
a) tome conhecimento da documentação encaminhada por meio do Aviso nº 203-SGS-TCU-Plenário, de 22/02/2006. b) Reitere solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste, no que tange às obras da BR-317 e da BR-364, no estado do Acre, acerca dos seguintes aspectos: 1) Fatos relevantes constatados em função das auditorias subseqüentes realizadas; 2) as conseqüências geradas em razão das irregularidades constatadas ao longo das fiscalizações (multas, ressarcimentos, representações etc); 3) denúncias remetidas ao Ministério Público Federal, no Estado do Acre, indicando as providências tomadas em relação à matéria; 4) eventual desvio de recursos financeiros para custear campanhas eleitorais locais e nacionais, mencionando, se possível, os beneficiados.

24/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)

13/09/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

•

Relatório Final, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao MPU e, pelo arquivamento desta PFC, uma vez que os objetivos pretendidos foram alcançados.

10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado o Relatório Final.

10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Of. 377/2010 CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando, nos termos do Relatório Final aprovado, encaminhar documentos que compõem a PFC 84/2005 ao Ministério Público Federal.

16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 26/11/10 PÁG 47216 COL 01., Letra A.

13/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Ofício PGR/GAB/N. 1217/2010, do Procurador Geral da República, acusando o recebimento do Ofício SGM/P 1682/10, da Presidência da CD, e comunicando a remessa dos autos ao Procurador da República PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO, da Procuradoria da República no Acre.

15/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Of. 435/10/CFFC-P, encaminhando o Of. PGR/GAB/1217/10 à CCP para juntar aos autos da PFC 84/05.

31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PFC 84/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/07/2005

Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

PFC 84/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RLP 1 CFFC => PFC 84/2005

Relatório Prévio

09/09/2005

Aníbal Gomes

Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação.

RPA 1 CFFC => PFC 84/2005

Relatório Parcial

25/05/2006

Vander Loubet

RPA 2/2010 CFFC => PFC 84/2005

Relatório Parcial

23/06/2010

Aníbal Gomes

RLF 1 CFFC => PFC 84/2005

Relatório Final

13/09/2010

Aníbal Gomes

Relatório Final, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao MPU e, pelo arquivamento desta PFC, uma vez que os objetivos pretendidos foram alcançados.

PAR 1 CFFC => PFC 84/2005

Parecer de Comissão

10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao MPU e, pelo arquivamento desta PFC, uma vez que os objetivos pretendidos foram alcançados.

PFC 84/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4558/2009 => PFC 84/2005

Requerimento de Reconstituição de proposição

13/04/2009

Silvio Torres

Requer a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 84/2005, do Deputado João Correia.